Termos de Serviço

A plataforma Madeira Kids (madeirakids.com) é operada por:

Glaciergadget - Unipessoal Lda NIF: 515 176 311 Av. do Infante, Edifício Henrique I, N.º 60, Bloco C, 2.º C 9000-015 – Funchal, Portugal E-mail: hello@madeirakids.com

Nestes Termos de Serviço, 'Madeira Kids', 'nós', 'nos' e 'nosso' referem-se à Glaciergadget - Unipessoal Lda. 'Utilizador', 'si', 'seu' e 'sua' referem-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize a plataforma.

O Madeira Kids é uma plataforma de descoberta e curadoria de experiências, locais, eventos e empresas adequados para famílias na ilha da Madeira. O serviço inclui:

• check_circleUm diretório de locais, atividades e negócios adequados para famílias.
• check_circleUm calendário de eventos para famílias com crianças.
• check_circleConteúdo editorial — artigos, guias e dicas escritos pela equipa do Madeira Kids e colaboradores aprovados.
• check_circleNewsletter e comunicações para subscritores.
• check_circleUm programa de parceria para empresas e bloggers, descrito nos nossos Termos de Parceria.
• check_circleProdutos e serviços digitais adquiríveis através da plataforma.

O Madeira Kids reserva-se o direito de modificar, expandir ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço mediante aviso prévio razoável.

O registo de conta é necessário para aceder a certas funcionalidades da plataforma, incluindo guardar favoritos, deixar avaliações ou subscrever planos de parceria.

Ao criar uma conta, concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. É responsável por manter confidenciais as suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada sob a sua conta.

Cada utilizador só pode criar uma conta. Contas duplicadas ou criadas fraudulentamente serão eliminadas. Se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta, contacte-nos imediatamente através de hello@madeirakids.com.

O Madeira Kids poderá disponibilizar produtos digitais (guias, recursos, acesso a funcionalidades premium) para compra através da plataforma.

• check_circleEntrega imediata: após a confirmação do pagamento, recebe acesso imediato ao produto digital adquirido. Não há envio físico.
• check_circleÉ responsável por garantir que o endereço de e-mail e os dados fornecidos no momento da compra estão corretos. O Madeira Kids não é responsável por falhas de entrega resultantes de informações incorretas fornecidas pelo utilizador.
• check_circleOs produtos digitais são licenciados para uso pessoal do comprador. Salvo indicação expressa em contrário, não é permitida a reprodução, distribuição ou revenda do produto.
• check_circleSe um problema técnico impedir o acesso a um produto adquirido, contacte hello@madeirakids.com no prazo de 7 dias a contar da compra para obter assistência.

Os pagamentos online na plataforma Madeira Kids são processados através da Viva.com. Os dados do cartão são introduzidos no ambiente de pagamento do prestador; o Madeira Kids não armazena números completos de cartões de crédito ou débito.

Todos os preços são apresentados em Euros (€). O IVA aplicável será adicionado na finalização da compra de acordo com a legislação fiscal portuguesa em vigor.

Para questões sobre uma compra, contacte primeiro hello@madeirakids.com. Dependendo da questão, poderá também ser necessário contactar a Viva.com ou o banco emissor do seu cartão.

• check_circleSubscrições mensais ou anuais: renovam-se automaticamente no fim de cada período. Pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua conta ou contactando hello@madeirakids.com.
• check_circleCompras únicas: o pagamento é cobrado no momento em que a compra é confirmada.
• check_circleFalhas de pagamento: se um pagamento falhar, tentaremos processá-lo novamente e notificá-lo-emos por e-mail. As funcionalidades pagas poderão ser suspensas até que o pagamento seja regularizado.

A nossa política de reembolso é definida de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (legislação portuguesa sobre contratos à distância) e o Decreto-Lei n.º 84/2021 (venda de bens e fornecimento de conteúdos digitais).

• check_circleProdutos digitais com acesso imediato: ao concluir a compra, autoriza expressamente o início do fornecimento do conteúdo digital antes do fim do período de livre resolução de 14 dias, reconhecendo assim que abdica do seu direito de livre resolução, conforme previsto no Artigo 17.º, n.º 1, al. m) do DL 24/2014.
• check_circleSubscrições: pode cancelar uma subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação corrente — não são emitidos reembolsos proporcionais pelo período restante, exceto em caso de erro imputável ao Madeira Kids.
• check_circleFalha de entrega pelo Madeira Kids: se não formos capazes de entregar o produto ou serviço adquirido por motivos imputáveis ao Madeira Kids, tem direito ao reembolso total do montante pago.
• check_circleOs pedidos de reembolso devem ser enviados para hello@madeirakids.com com a referência da sua transação. Serão avaliados individualmente no prazo de 10 dias úteis.

Ao utilizar a plataforma Madeira Kids, concorda em não:

• check_circlePublicar conteúdo que seja falso, enganoso, difamatório, discriminatório, ilegal ou que infrinja os direitos de terceiros.
• check_circleTentar obter acesso não autorizado aos sistemas, contas ou dados da plataforma.
• check_circleUtilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para recolher dados da plataforma sem autorização prévia por escrito.
• check_circlePublicar ou transmitir código malicioso (vírus, malware) ou qualquer conteúdo que possa danificar a plataforma ou os seus utilizadores.
• check_circleFazer-se passar por outra pessoa ou entidade.
• check_circleUtilizar a plataforma para spam ou para contactar utilizadores de forma não solicitada.

A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou eliminação imediata da sua conta, sem direito a reembolso de montantes já pagos.

Todo o conteúdo editorial da plataforma — texto, fotografias originais, design, logótipos, código e outros elementos criados pelo Madeira Kids — é propriedade da Glaciergadget - Unipessoal Lda e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Ao submeter conteúdo para a plataforma (fotografias, descrições, avaliações), garante que possui os direitos necessários e concede ao Madeira Kids uma licença não exclusiva, gratuita e de âmbito mundial para exibir e distribuir esse conteúdo no contexto do funcionamento da plataforma.

Não é permitida a reprodução, distribuição ou adaptação de conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito do Madeira Kids.

O Madeira Kids esforça-se por manter a informação publicada na plataforma precisa e atualizada, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade de todo o conteúdo, em particular da informação fornecida por parceiros de negócios ou terceiros.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Madeira Kids não é responsável por:

• check_circleDanos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização da plataforma.
• check_circleInterrupções temporárias ou falhas no acesso à plataforma.
• check_circleDecisões tomadas pelo utilizador com base em informações publicadas na plataforma.
• check_circleConteúdo publicado por parceiros ou utilizadores terceiros.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo, negligência grave, morte ou ofensas à integridade física, conforme previsto na lei portuguesa.

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio decorrente ou relacionado com estes Termos, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do Funchal, Madeira, sem prejuízo do direito dos consumidores de instaurar procedimentos perante os tribunais da sua residência habitual ao abrigo da legislação europeia de proteção do consumidor.

Os consumidores têm ainda o direito de recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor português (consumidor.gov.pt) ou a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr).

Poderemos rever estes Termos de Serviço periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data de 'Última atualização' e notificaremos os utilizadores registados por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência relativamente a alterações materiais.

A utilização continuada da plataforma após a data de entrada em vigor constitui a aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as alterações, deverá fechar a sua conta antes da data de entrada em vigor.