Termos de Parceria

Nestes Termos de Parceria, "Madeira Kids", "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Plataforma de Descoberta Madeira Kids. "Parceiro", "si", "seu" e "sua" referem-se a qualquer indivíduo ou organização que se tenha registado para uma parceria paga ou não paga com o Madeira Kids, incluindo parceiros de negócios e bloggers colaboradores aprovados.

"Listagem" significa qualquer perfil de negócio, entrada de local, anúncio de evento, descrição de serviço ou item promocional publicado na Plataforma pelo Parceiro ou em seu nome. "Conteúdo" significa qualquer texto, imagem, logótipo, vídeo, oferta ou outro material submetido à Plataforma por um Parceiro.

A "Plataforma" refere-se ao website Madeira Kids (madeirakids.com), respetivas subpáginas e a quaisquer canais de distribuição operados pelo Madeira Kids, incluindo contas de redes sociais e newsletters onde o conteúdo do parceiro possa ser exibido.

Ao preencher e submeter o formulário de registo, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Parceria e com as nossas Diretrizes de Conteúdo. Se se estiver a registar em nome de uma empresa, confirma que tem autoridade para vincular essa mesma empresa.

É responsável pela exatidão de todas as informações fornecidas no momento do registo. Reservamo-nos o direito de rejeitar ou suspender qualquer conta de parceiro caso as informações fornecidas se revelem falsas, enganosas ou incompletas.

Cada empresa só pode registar uma conta por entidade comercial distinta. Não são permitidos registos duplicados. A sua conta é pessoal e intransmissível — não poderá vender, ceder ou transferir o acesso a outro indivíduo ou empresa sem o consentimento prévio por escrito do Madeira Kids.

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta. Qualquer atividade realizada sob a sua conta é da sua responsabilidade. Se suspeitar de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente através de hello@madeirakids.com.

Todo o Conteúdo que submeter à Plataforma deve cumprir sempre as nossas Diretrizes de Conteúdo. Em resumo:

• arrow_forwardToda a informação factual — incluindo horários de funcionamento, preços, dados de contacto, localização e serviços oferecidos — deve ser exata no momento da submissão e mantida atualizada ao longo do período da sua parceria.
• arrow_forwardAs fotografias devem ser suas ou devidamente licenciadas para utilização na Plataforma. Não deve carregar imagens que descaracterizem ou representem incorretamente a experiência real que uma família terá.
• arrow_forwardDeverá notificar-nos prontamente — e o mais tardar no prazo de 5 dias úteis — sobre qualquer alteração material nas informações do seu negócio: alterações de horários ou preços, encerramentos sazonais, suspensão temporária de serviços ou encerramento permanente.
• arrow_forwardAs listagens de eventos devem corresponder a eventos reais e confirmados, com datas e detalhes exatos. Eventos especulativos, repetidos temporariamente como marcadores de posição ou eventos passados devem ser removidos ou atualizados.
• arrow_forwardAs descrições de serviços e preços devem refletir ofertas reais e atuais. Os preços promocionais devem corresponder a campanhas ativas.
• arrow_forwardColaboração em Redes Sociais: Para nos ajudar a maximizar a visibilidade das suas listagens, eventos e promoções, solicitamos que identifique (tag) a nossa conta oficial (@hello.madeirakids) nas suas publicações e stories do Instagram. Isto permite-nos descobrir, partilhar e republicar facilmente o seu conteúdo nos nossos canais.

A falha na manutenção de listagens exatas é o motivo mais comum para a suspensão de parceiros. Aplicamos esta regra estritamente porque as famílias tomam decisões reais com base nas informações que publicamos.

As parcerias pagas são faturadas mensal ou anualmente, dependendo do plano selecionado no momento do registo. Todos os preços são apresentados em Euros (€) e não incluem IVA. O IVA aplicável será adicionado na finalização da compra, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, a menos que sejam canceladas. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições da sua conta ou contactando hello@madeirakids.com. O cancelamento produzirá efeitos no final do período de faturação corrente — não serão emitidos reembolsos parciais pelo tempo restante do período.

Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços mediante um aviso prévio mínimo de 30 dias. As alterações de preço serão comunicadas por e-mail para o endereço registado na sua conta. A utilização continuada de funcionalidades pagas após a data de entrada em vigor de uma alteração de preço constitui a aceitação dos novos valores.

Se um pagamento falhar, tentaremos processar novamente a cobrança e notificá-lo-emos. As contas com pagamentos em atraso poderão ter as suas listagens retiradas de publicação até que o saldo seja regularizado. As contas com saldos em dívida por mais de 30 dias poderão ser canceladas definitivamente.

As contas do plano gratuito não estão sujeitas a faturação, mas continuam sujeitas a todos os outros termos deste documento.

Os pedidos de campanha promocional não geram qualquer cobrança. Numa campanha de pagamento único, o Madeira Kids apresenta primeiro uma proposta com o formato, preço total e datas. A campanha só avança depois de o Parceiro aceitar a proposta e concluir o pagamento através do checkout indicado.

Numa campanha de pagamento por resultados, a proposta define antecipadamente o tipo de resultado, o preço unitário e o limite máximo faturável. Não existe pagamento inicial; o valor apurado é pago no final da campanha. Apenas contam os contactos qualificados ou reservas confirmadas atribuídos à campanha. Cliques, spam, duplicados e reservas canceladas não são faturados.

As campanhas podem utilizar links rastreados e códigos promocionais gerados pelo Madeira Kids para atribuição. O Parceiro compromete-se a respeitar a oferta, as datas e o código publicados, e a manter corretos os estados das reservas e contactos necessários para a medição.

O Parceiro mantém a propriedade de todo o Conteúdo que submeter à Plataforma. Ao submeter Conteúdo, concede ao Madeira Kids uma licença não exclusiva, gratuita e de âmbito mundial para exibir, reproduzir, adaptar e distribuir esse Conteúdo com a finalidade de operar e promover a Plataforma — incluindo em canais de redes sociais, newsletters e em secções editoriais relacionadas com a sua listagem.

Esta licença termina quando a sua listagem for removida da Plataforma, exceto no que diz respeito ao Conteúdo que já tenha sido publicado num artigo, edição de newsletter ou publicação de redes sociais — o qual poderemos reter na sua forma original publicada para fins de arquivo.

Confirma que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo que submete e que a utilização do mesmo pelo Madeira Kids, conforme descrito acima, não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O Madeira Kids retém todos os direitos sobre a própria Plataforma, o seu design, estrutura editorial, ativos de marca e conteúdos editoriais produzidos de forma independente. Os parceiros não podem reproduzir, extrair (scrape) ou enquadrar (frame) conteúdo da Plataforma sem consentimento prévio por escrito.

Como parceiro, concorda em agir e conduzir as suas interações com o Madeira Kids, com a nossa equipa e com os nossos utilizadores com honestidade e boa-fé. Especificamente, concorda em não:

• arrow_forwardTentar manipular a posição ou visibilidade da sua listagem através de meios artificiais, incluindo a criação de avaliações falsas ou a coordenação de interações em massa.
• arrow_forwardContactar utilizadores que interagiram com a sua listagem através do Madeira Kids para qualquer finalidade que não seja responder a uma questão ou reserva legítima.
• arrow_forwardUtilizar o selo de Parceiro, o logótipo do Madeira Kids ou quaisquer ativos de marca do Madeira Kids de qualquer forma que não esteja expressamente autorizada por escrito.
• arrow_forwardDesprestigiar, difamar ou fazer declarações enganosas sobre empresas concorrentes ou sobre o próprio Madeira Kids.
• arrow_forwardUtilizar a sua conta para promover conteúdos que sejam prejudiciais, discriminatórios, ilegais ou que violem as nossas Diretrizes de Conteúdo.
• arrow_forwardContornar quaisquer medidas técnicas implementadas na Plataforma.

Os parceiros bloggers e criadores que contribuem com conteúdo editorial para o Madeira Kids estão sujeitos a todos os termos deste documento e ainda aos seguintes:

Todos os artigos, guias e avaliações que submeter devem ser trabalhos originais. Não poderá submeter conteúdos que tenham sido publicados noutro local, gerados inteiramente por IA sem intervenção editorial humana significativa, ou que reproduzam partes substanciais de outras fontes publicadas sem a devida atribuição.

Deverá divulgar qualquer ligação material a um negócio sobre o qual escreva — incluindo visitas de cortesia, relações de afiliados ou acordos pagos — utilizando a linguagem de divulgação fornecida pelo Madeira Kids. A falta de divulgação é motivo para a remoção imediata do conteúdo e cessação da parceria.

O Madeira Kids poderá editar o conteúdo submetido para maior clareza, exatidão, extensão ou tom. Solicitaremos a sua aprovação para alterações substanciais. Reservamo-nos o direito de recusar a publicação de qualquer submissão sem obrigação de apresentar justificações.

Os artigos publicados na Plataforma permanecem acessíveis no seu URL original por um período mínimo de 12 meses. Se solicitar a remoção do seu conteúdo, analisaremos caso a caso — não podemos garantir a remoção de conteúdos que já tenham sido indexados ou partilhados.

É responsável por garantir que quaisquer afirmações que faça sobre segurança, acessibilidade ou adequação de uma experiência para crianças são exatas e baseadas em experiência direta e recente. O Madeira Kids não é responsável por qualquer incidente que ocorra como resultado de uma família seguir os conselhos contidos no seu conteúdo publicado.

Poderemos suspender ou rescindir uma conta de parceiro a qualquer momento se:

• arrow_forwardIncumprir qualquer disposição destes Termos de Parceria ou das nossas Diretrizes de Conteúdo.
• arrow_forwardRecebermos relatos credíveis de que o seu negócio está a operar de uma forma prejudicial para as famílias ou inconsistente com os valores do Madeira Kids.
• arrow_forwardA sua listagem contiver repetidamente informações incorretas após ter sido notificado.
• arrow_forwardA sua conta registar um saldo em dívida por pagar há mais de 30 dias.
• arrow_forwardDeterminarmos, a nosso exclusivo critério, que a associação contínua com o seu negócio seria prejudicial para a reputação ou segurança da Plataforma.

Sempre que possível, daremos aviso prévio e uma oportunidade de resolver o problema antes de suspender a sua conta. Em casos que envolvam danos para os utilizadores, engano ou risco legal, poderemos agir sem aviso prévio.

O Madeira Kids disponibiliza a Plataforma e os serviços de parceria numa base 'conforme disponível'. Não garantimos a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, níveis específicos de tráfego ou visibilidade para qualquer listagem, ou qualquer resultado comercial específico decorrente da sua parceria.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Madeira Kids não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da sua utilização ou confiança na Plataforma ou em qualquer conteúdo nela publicado — incluindo perda de receitas, perda de reservas ou danos à reputação decorrentes de um erro na listagem.

A nossa responsabilidade total para com qualquer Parceiro ao abrigo destes termos, em qualquer período de 12 meses, está limitada ao total das taxas pagas por esse Parceiro no mesmo período.

Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo, morte ou ofensas à integridade física causadas por negligência.

Estes Termos de Parceria são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais do Funchal, Madeira.

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, ambas as partes concordam em tentar resolver os litígios de boa-fé através de negociação direta. Se um litígio não puder ser resolvido no prazo de 30 dias após notificação por escrito, qualquer uma das partes poderá recorrer à resolução formal.

Se qualquer disposição destes termos for considerada inaplicável, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

Poderemos atualizar estes Termos de Parceria periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data de 'Última atualização' no topo desta página e notificaremos os parceiros ativos por e-mail com um aviso prévio mínimo de 14 dias antes de as alterações entrarem em vigor.

A utilização continuada da sua conta de parceiro após a data de entrada em vigor de quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos termos atualizados. Se não concordar com os termos atualizados, poderá cancelar a sua conta antes da data de entrada em vigor.